O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cumpra, de forma imediata e definitiva, a pena de 10 anos de prisão a que foi condenada por ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar e o envio de um pedido formal de extradição da deputada, que atualmente está na Itália e é considerada foragida.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além da pena de prisão, a Corte estabeleceu a cassação do mandato, inelegibilidade e uma multa de R$ 2 milhões. A deputada ainda teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol, o que possibilita sua detenção em qualquer um dos 196 países membros da organização.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Zambelli teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos — entre eles, um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes e ordens fraudulentas para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado. O objetivo, conforme apurado, era deslegitimar o processo eleitoral e atacar instituições democráticas.
Moraes ordenou que toda a documentação do julgamento seja enviada à Câmara dos Deputados para formalização da perda de mandato da parlamentar. Ao Ministério da Justiça, o magistrado determinou o envio do pedido de extradição, com os documentos devidamente traduzidos para o italiano, idioma oficial da República Italiana.
Em nota, Carla Zambelli classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. A defesa alega que, por possuir cidadania italiana, Zambelli não pode ser extraditada. No entanto, especialistas divergem.
A advogada Ana Paula Correia de Souza explicou que o aporte europeu não garante imunidade automática. “A extradição pode ser concedida se os crimes forem considerados graves pela Justiça italiana e dentro dos tratados de cooperação existentes entre os dois países”, afirma.
Zambelli deixou o Brasil no dia 25 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina por Foz do Iguaçu (PR), segundo a Polícia Federal. Dias depois, ela anunciou em redes sociais que estava nos Estados Unidos e que seguiria para a Itália, onde se disse “intocável”.
A prisão definitiva foi autorizada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no entendimento de que houve tentativa de se furtar à aplicação da lei penal. Moraes destacou, ainda, que a parlamentar declarou a intenção de continuar agindo contra as instituições, o que reforça o risco à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito.
Com a extradição agora em curso, caberá às autoridades italianas decidirem se atenderão ao pedido do governo brasileiro. Até lá, Carla Zambelli permanece oficialmente foragida.
